Política de Privacidade

Última atualização: 6 de julho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a Muuvi Agente (“Muuvi”, “nós”) coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais tratados em nossa plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) — e com as políticas da Meta Platforms para uso da WhatsApp Business Platform (Cloud API).

1. Controlador e Encarregado (DPO)

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta política é a Muuvi Agente. Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado pelo e-mail dpo@muuvi.com.br.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço:

  • Dados cadastrais do lojista: nome, e-mail, telefone, empresa e credenciais de acesso.
  • Dados de conversação via WhatsApp: número de telefone, nome de perfil, mensagens (texto, imagem, áudio, documento), horários, status de entrega e leitura — recebidos por meio da Cloud API da Meta.
  • Dados comerciais: pedidos, produtos, catálogo, integrações com plataformas de e-commerce.
  • Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, cookies e logs de uso.
  • Dados de pagamento: processados por parceiros certificados (não armazenamos dados de cartão em nossos servidores).

3. Bases legais e finalidades

Tratamos dados pessoais com fundamento nas hipóteses previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD:

  • Execução de contrato (art. 7º, V): operação da plataforma, autenticação, envio e recebimento de mensagens via WhatsApp, gestão de atendimento e integrações contratadas.
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): retenção fiscal e atendimento a autoridades competentes.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria contínua do serviço.
  • Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e cookies não essenciais, quando aplicável.

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com operadores necessários à prestação do serviço, sob contrato e obrigações de confidencialidade:

  • Meta Platforms, Inc. — infraestrutura WhatsApp Business Cloud API.
  • Provedores de nuvem — hospedagem, banco de dados e armazenamento (com criptografia em trânsito e em repouso).
  • Provedores de IA — modelos de linguagem para processamento de mensagens; sem retenção para treinamento.
  • Gateways de pagamento — para processar assinaturas.
  • Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Transferência internacional

Alguns operadores (como Meta e provedores de IA) podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias exigidas pelos arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas e verificação de país com grau adequado de proteção.

6. Retenção e eliminação

Mantemos dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e às obrigações legais (em regra, até 5 anos após o encerramento da conta, por força fiscal). Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses do art. 16 da LGPD.

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • Portabilidade para outro fornecedor;
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
  • Informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
  • Revogação do consentimento e oposição a tratamento fundado em outra base legal.

As solicitações podem ser enviadas para dpo@muuvi.com.br e serão respondidas no prazo legal.

8. WhatsApp Business — dados dos usuários finais

Ao utilizar a Muuvi Agente, o lojista atua como controlador dos dados de seus clientes trocados via WhatsApp, e a Muuvi atua como operadora (art. 5º, VII, LGPD). O lojista é responsável por obter as bases legais adequadas para se comunicar com seus clientes, respeitar solicitações de opt-out e cumprir as Políticas de Uso do WhatsApp Business e da Meta.

Mensagens são armazenadas apenas pelo tempo necessário ao atendimento e à auditoria. Não utilizamos conteúdo de conversas para treinar modelos de terceiros nem para publicidade.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais, incluindo criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso baseado em papéis, isolamento multi-tenant (Row-Level Security), logs de auditoria e monitoramento contínuo. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme art. 48 da LGPD.

10. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento da plataforma, e cookies analíticos (opcionais) para entender o uso do site. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

11. Crianças e adolescentes

A plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes (art. 14 da LGPD).

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso em nossa plataforma. Recomendamos revisão periódica.

13. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade e proteção de dados:

O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.